A nova proposta da reforma administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), pode mudar de forma profunda a forma como juízes e promotores são punidos no Brasil.
O texto prevê o fim da aposentadoria compulsória como sanção, mecanismo que hoje garante salário integral mesmo para quem é afastado por má conduta.
Atualmente, membros do Judiciário e do Ministério Público só podem perder o cargo por decisão judicial definitiva.
Para o relator, essa regra funciona, na prática, como uma “recompensa” em vez de punição, já que mesmo afastados continuam recebendo altos salários.
Se aprovada, a proposta permitirá que magistrados promotores sejam demitidos por processo administrativo disciplinar, conduzido pelo CNJ ou pelo CNMP, sempre com direito à ampla defesa.
A medida é considerada uma das mais duras já apresentadas nesse campo e promete acirrar o debate entre parlamentares, entidades de classe e a sociedade civil.
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