A regulamentação da aposentadoria especial dos vigilantes pode ganhar novo impulso em Brasília. Um requerimento propõe a realização de um seminário conjunto entre as Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir o PLP 42/2023, projeto que trata do reconhecimento desse direito para a categoria.
O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, mas ainda aguarda votação. Enquanto isso, entidades representativas afirmam que milhares de vigilantes seguem aguardando uma definição sobre a regulamentação da aposentadoria especial.
Segundo representantes da categoria, a aprovação do PLP 42/2023 tornou-se ainda mais importante após recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçaram a necessidade de uma legislação específica para garantir segurança jurídica aos profissionais que atuam em atividades de risco.
A expectativa é que o seminário reúna parlamentares, sindicatos, federações e trabalhadores para debater os impactos da falta de regulamentação e buscar apoio para o avanço da proposta no Congresso Nacional.
# que está em jogo?
Regulamentação da aposentadoria especial para vigilantes;
Discussão do PLP 42/2023 na Câmara dos Deputados;
Mobilização da categoria em defesa do reconhecimento da atividade de risco.
E você, vigilante? Acredita que a aposentadoria especial deve ser regulamentada? Deixe sua opinião nos comentários.
#NotíciasDaSegurança #Vigilantes #SegurançaPrivada #PLP422023 #AposentadoriaEspecial CongressoNacional DireitosDosTrabalhadores Vigilante Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário