A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto que aumenta as punições para condutores que modificarem o escapamento de veículos com o objetivo de elevar o nível de ruído. A proposta altera o Código de Trânsito e a legislação ambiental, prevendo sanções mais rígidas para esse tipo de prática.
Pelo texto, veículos com escapamento modificado poderão ser retidos até a regularização. Em caso de reincidência dentro de um período de 1 ano, a multa será aplicada em dobro e o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por 6 meses. A proposta também prevê aumento das penalidades quando o excesso de barulho ocorrer durante a noite ou em áreas residenciais e próximas a escolas e unidades de pronto atendimento.
O parlamentar Fausto Júnior autor da proposta argumenta que o excesso de ruído causado por escapamentos alterados afeta o descanso, o bem estar e a qualidade de vida da população. O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara e, posteriormente, pelo Senado antes de uma eventual entrada em vigor.
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