A 26ª Vara Cível da Capital condenou, nesta sexta-feira (9), a delegada Natasha Dolci a pagar R$ 40 mil por danos morais à subchefe da Polícia Civil de Pernambuco, Beatriz Fakih Leite. A decisão também determina a remoção definitiva das publicações ofensivas identificadas no processo.
Na sentença, o juiz José Alberto de Barros Freitas Filho destacou que a liberdade de expressão permite críticas à administração pública, mas não autoriza ataques pessoais, xingamentos ou acusações de ilícitos sem provas.
Segundo a decisão, provas documentais e testemunhais demonstraram a repetição das ofensas, a ausência de comprovação das acusações de perseguição e os danos causados à honra pessoal e profissional da autora da ação.
A condenação estabelece o pagamento da indenização por danos morais e a retirada definitiva das publicações apontadas no processo.
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