O juiz Marcelo Cavalcanti
Piragibe Magalhães determinou que a Prefeitura de Juiz de Fora e o Governo de
Minas Gerais forneçam cadeiras de rodas, equipamentos e adaptações necessárias
a 353 pessoas com deficiência cadastradas no Centro de Reabilitação do Hospital
Regional João Penido. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (29) pelo
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O G1 entrou em contato com
a Secretaria de Estado de Saúde de Minas (SES-MG) e aguarda retorno. A
Procuradoria Geral do Município (PGM), por sua vez, informou que o Município
ainda não foi intimado pelo Ministério Público. A PGM analisando o caso e irá
se posicionar após a notificação oficial.
A decisão judicial ocorreu
após pedido do MPMG. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência de Juiz de Fora instaurou Inquérito Civil para apurar a
excessiva demora imposta aos pacientes com deficiência, que aguardavam por
cadeiras de rodas e equipamentos especiais. A reclamação havia sido protocolada
na Ouvidoria Municipal de Saúde.
De acordo com promotor de
Justiça, Jorge Tobias de Souza, as investigações apontaram que há uma lista de
espera com 353 pessoas, algumas desde 2015, que aguardam por cadeiras de rodas
comum, tetra e banho (185), cadeiras de rodas especiais (116) e adaptações
posturais (52). Todas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Alguns desses pacientes,
cansados da espera que se tornou eterna e da constante humilhação praticada
pelo Poder Público, ingressaram perante o Poder Judiciário, de forma
individual, pleiteando a obtenção de cadeira de rodas ou equipamentos
semelhantes, uma vez que o serviço do Centro de Reabilitação simplesmente
deixou de atender inúmeras pessoas que aguardavam indefinidamente em uma lista
de espera”, destacou o promotor.
O inquérito constatou a
desassistência aos pacientes do Centro de Reabilitação e, diante disso, em
setembro do ano passado foi proposta Ação Civil Pública, com o objetivo de
garantir à população de Juiz de Fora e região a efetivação dos direitos
fundamentais à saúde.
A decisão judicial foi
preferida nesta semana e nela o juiz de destacou o seguinte:
“O fato de existir uma
fila, de acordo com o orçamento público, não é motivo capaz de inviabilizar o
cumprimento da obrigação constitucional que impõe a imediata disponibilização
do tratamento, não sendo fundamento jurídico suficiente para o Poder Público
eximir-se do dever de fornecer aos enfermos os meios necessários ao
restabelecimento da saúde dos mesmos, haja vista a urgência”.
