As audiências para discutir a proibição de bebidas alcoólicas em rodovias federais foi marcada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para os dias 7 e 14 de maio de 2012.
A Lei Seca é questionada pela Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento), que entrou na Justiça com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
A audiência foi designada pelo ministro no início de novembro. Na ocasião, o relator abriu o prazo para pessoas e entidades interessadas em participar do encontro manifestar interesse. Segundo Fux, estão habilitados a participar da audiência a vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, o deputado federal Hugo Leal Melo da Silva e mais 20 entidades.
Outros temas Serão discutidos também nas audiências os efeitos da bebida alcoólica na condução de veículos automotores, os efeitos no aumento de número de acidentes em rodovias, em razão da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das estradas, e se a Lei Seca já trouxe benefícios concretos para a população brasileira.
Fonte: InfoMoney
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