Como o STF já está de recesso de fim de ano, a questão será julgada individualmente pelo presidente do Supremo
Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou em entrevista coletiva, ontem, que há uma "situação nova" em relação ao pedido de prisão imediata dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão, mas não quis antecipar a decisão que tomará. O pedido foi formulado na quarta (19) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Relator do processo do mensalão, Barbosa disse que tomará a decisão hoje.
Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou em entrevista coletiva, ontem, que há uma "situação nova" em relação ao pedido de prisão imediata dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão, mas não quis antecipar a decisão que tomará. O pedido foi formulado na quarta (19) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Relator do processo do mensalão, Barbosa disse que tomará a decisão hoje.
O ministro disse que, pela primeira vez, o STF tem que se debruçar
em pedido de execução de pena decretado por ele mesmo FOTO: AGÊNCIA
BRASIL
"Não gostaria de falar sobre o pedido formulado pelo procurador. Vocês
terão conhecimento amanhã (hoje) da minha decisão. Não vou antecipar
nada - teor do pedido, sua fundamentação e o conteúdo da minha decisão",
declarou.
Ele se referiu à "situação nova" ao responder a uma indagação sobre a jurisprudência do Supremo a respeito de prisões de réus condenados. Até hoje, o STF tem entendido que as prisões só podem ser decretadas quando não há mais possibilidade de recurso. Segundo o presidente, o STF sempre analisou pedidos de prisão em processos que corriam em outras instâncias, e não no próprio STF.
"É a primeira vez que o STF tem que se debruçar em pedido de execução de pena decretado por ele mesmo, o Supremo, porque acima não há qualquer Tribunal", explicou.
O fato de o STF ser a última instância de julgamento é o principal argumento usado por Gurgel para justificar a execução imediata das sentenças. O procurador apresentou a questão na defesa oral no início do processo, e reforçou o pedido ontem por meio de nova petição.
Como o STF já está de recesso de fim de ano, a questão será julgada individualmente por Joaquim Barbosa.
Em petições protocoladas nesta semana, advogados dos condenados alegam que a questão não é urgente e pode esperar a volta do plenário em fevereiro. Também argumentam que a decisão não pode ser executada enquanto todos os recursos não forem apreciados, porque em tese, ainda há chance de alteração no resultado.
Ele se referiu à "situação nova" ao responder a uma indagação sobre a jurisprudência do Supremo a respeito de prisões de réus condenados. Até hoje, o STF tem entendido que as prisões só podem ser decretadas quando não há mais possibilidade de recurso. Segundo o presidente, o STF sempre analisou pedidos de prisão em processos que corriam em outras instâncias, e não no próprio STF.
"É a primeira vez que o STF tem que se debruçar em pedido de execução de pena decretado por ele mesmo, o Supremo, porque acima não há qualquer Tribunal", explicou.
O fato de o STF ser a última instância de julgamento é o principal argumento usado por Gurgel para justificar a execução imediata das sentenças. O procurador apresentou a questão na defesa oral no início do processo, e reforçou o pedido ontem por meio de nova petição.
Como o STF já está de recesso de fim de ano, a questão será julgada individualmente por Joaquim Barbosa.
Em petições protocoladas nesta semana, advogados dos condenados alegam que a questão não é urgente e pode esperar a volta do plenário em fevereiro. Também argumentam que a decisão não pode ser executada enquanto todos os recursos não forem apreciados, porque em tese, ainda há chance de alteração no resultado.
Sem riscos
Perguntado se a prisão preventiva pode ser justificada pelo risco de fuga dos réus, Barbosa disse não vislumbrar algo que possa atrapalhar o andamento da ação penal. "Com o recolhimento dos passaportes acho que diminuiu significativamente".
O ministro ainda lembrou que negou o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público no início do processo, mas que agora "o momento é outro". Como ministro plantonista, Barbosa pode decidir sobre o pedido do Ministério Público de várias formas: rejeitando o pedido, adiando para análise do plenário em fevereiro, acatando parcialmente ou totalmente. Ele também afirmou que um possível abrigo de parlamentares condenados no plenário da Câmara dos Deputados para evitar a prisão seria "uma violação das mais graves à Constituição Federal", em resposta a declaração do presidente daquela Casa deputado Marco Maia, que não descartou essa possibilidade.
Réus podem ter abrigo na Câmara
Brasília O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou ontem o oferecimento de abrigo no prédio da Casa aos parlamentares condenados no mensalão, caso a prisão imediata deles seja decretada pelo ministro Joaquim Barbosa.
Perguntado se a prisão preventiva pode ser justificada pelo risco de fuga dos réus, Barbosa disse não vislumbrar algo que possa atrapalhar o andamento da ação penal. "Com o recolhimento dos passaportes acho que diminuiu significativamente".
O ministro ainda lembrou que negou o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público no início do processo, mas que agora "o momento é outro". Como ministro plantonista, Barbosa pode decidir sobre o pedido do Ministério Público de várias formas: rejeitando o pedido, adiando para análise do plenário em fevereiro, acatando parcialmente ou totalmente. Ele também afirmou que um possível abrigo de parlamentares condenados no plenário da Câmara dos Deputados para evitar a prisão seria "uma violação das mais graves à Constituição Federal", em resposta a declaração do presidente daquela Casa deputado Marco Maia, que não descartou essa possibilidade.
Réus podem ter abrigo na Câmara
Brasília O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou ontem o oferecimento de abrigo no prédio da Casa aos parlamentares condenados no mensalão, caso a prisão imediata deles seja decretada pelo ministro Joaquim Barbosa.
Ao responder uma pergunta se abriria a Casa para abrigar os condenados, ele tergiversou FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
A possibilidade existe, pois um pedido de prisão só pode ser cumprido no
prédio com autorização da Polícia Legislativa. Maia tergiversou ao
responder uma pergunta se abriria a Câmara para oferecer abrigo aos
parlamentares caso haja ordem de prisão, já que a Polícia Federal não
pode entrar no prédio.
"Essa é uma pergunta para a qual ainda não tenho resposta", respondeu. Na sequência, disse: "Esta é uma suposição vaga . Eu prefiro não trabalhar com uma coisa que não venha a acontecer. Ocorreu o fato? Nós vamos ter que a partir do fato ocorrido, tomar uma decisão sobre ele", afirmou.
Dos três deputados condenados, apenas João Paulo Cunha deve ir para o regime fechado, já que foi condenado a mais de 9 anos de prisão. Pedro Henry (PP) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP) devem cumprir a pena em regime semiaberto.
Maia disse, ainda, que pediu à Advocacia-Geral da União uma análise sobre a possibilidade de a Câmara passe a fazer parte do processo do mensalão, como interessada, para "defender suas prerrogativas de cassação de mandatos".
"Essa é uma pergunta para a qual ainda não tenho resposta", respondeu. Na sequência, disse: "Esta é uma suposição vaga . Eu prefiro não trabalhar com uma coisa que não venha a acontecer. Ocorreu o fato? Nós vamos ter que a partir do fato ocorrido, tomar uma decisão sobre ele", afirmou.
Dos três deputados condenados, apenas João Paulo Cunha deve ir para o regime fechado, já que foi condenado a mais de 9 anos de prisão. Pedro Henry (PP) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP) devem cumprir a pena em regime semiaberto.
Maia disse, ainda, que pediu à Advocacia-Geral da União uma análise sobre a possibilidade de a Câmara passe a fazer parte do processo do mensalão, como interessada, para "defender suas prerrogativas de cassação de mandatos".
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