Punição mais severa para
motorista alcoolizado e novas possibilidades de comprovar estado de embriagues
vão endurecer a chamada Lei Seca – 11.705/2008. O Plenário do Senado Federal
aprovou nesta terça-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC)
27/2012 que torna a legislação mais rigorosa.
O projeto – encaminhado à sanção
presidencial – prevê aumento da multa e a apreensão da carteira como punição
para quem for flagrado dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. O texto
estabelece multa de R$ 1.915,40 para quem for pego dirigindo bêbado, e o dobro
do valor em caso de reincidência no período 12 meses.
O PL também estabelece como prova
perícia, vídeo, testemunho ou outros meios admitidos em direito. Estes meios
devem ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por
condutor embriagado. Mas, caso o condutor não concorde com o que for
constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por
exemplo. Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do
bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de embriaguez ao
volante.
Em relação ao texto que
estabelecia tolerância zero para a condução de veículos sob qualquer
concentração alcoólica, durante debate na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado a medida foi retirada do texto. Assim, a matéria aprovado
manteve os teores alcoólicos limitados pela lei para criminalização – igual ou
superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.
Se sancionado, o projeto altera o
Código de Trânsito Brasileiro (CBT).
Se aprovado, passam a valer como
prova, vídeo, testemunho ou outros meios admitidos em direito
Por Roberto Miranda
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