Por
Igor Gadelha, Estadão
Exatos 336 dias após PSOL
e Rede protocolarem pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara, o
deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deverá ser julgado nesta
segunda-feira, 12, pelo plenário da Casa. Depois de inúmeras manobras durante
toda a tramitação do processo, o caso do peemedebista chega ao estágio final.
Aliados de Cunha, porém, ainda pretendem adiar a votação ou aprovar uma pena
mais branda.
Para que Eduardo Cunha
tenha o mandato cassado são necessários votos de 257 deputados. Conforme o
Placar do Estado, 280 deputados já declararam voto a favor da perda de mandato.
Cunha chega à reta final de seu processo enfraquecido. Outrora seus principais
fiadores, muitos deputados do PMDB e do Centrão – grupo de 13 partidos
liderados por PP, PSD, PRB e PTB – já declararam votos a favor da cassação.
Ciente disso, o peemedebista se mobilizou nos últimos dias: mandou cartas,
mensagens por celular e ligou para os deputados pedindo que faltassem ou se
abstivessem durante a votação.
A sessão desta terça está
marcada para começar às 19 horas, sem previsão de término. A primeira
estratégia da “tropa de choque” de Cunha será tentar adiar a votação para
depois das eleições municipais. Os aliados do deputado afastado prepararam um
“kit obstrução”, com requerimentos pedindo adiamento da votação ou retirada do
caso da pauta. Para aprová-los, porém, é necessário o voto da maioria dos
deputados.
Caso não consigam adiar, a
tática será questionar o rito da votação. Deputados alinhados a Cunha vão
apresentar questões de ordem pedindo que o plenário vote um projeto de
resolução, e não o parecer pela cassação aprovado pelo Conselho de Ética, como
tradicionalmente ocorre na Casa.
Diferente do parecer, o
projeto admite emendas, o que abre a possibilidade de incluir uma pena mais
branda para Cunha, como só a suspensão do mandato.
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que negará essas questões, mas ressaltou que
a palavra final será do plenário. Na sexta-feira, Cunha entrou com mandado de
segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Câmara vote um projeto de
resolução, e não o parecer pela cassação. Mas o pedido foi rejeitado ontem pelo
ministro Edson Fachin (mais informações nesta página).
Caso a questão de ordem
seja rejeitada pelo plenário, aliados do deputado afastado vão tentar recorrer
à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com pedido de suspensão do
processo no plenário. O efeito suspensivo, porém, também precisará ser
apreciado pela maioria dos deputados. Se aprovado, a sessão é interrompida e o
processo fica paralisado até que o colegiado se posicione. Caso seja rejeitado,
a sessão prossegue.
“Fazer defesa no mérito e
organizar a defesa com base no regimento é legítimo, não significa que o
plenário e a presidência vão aceitar”, afirmou Maia.
Todos esses questionamentos
deverão tomar muito tempo. Só depois de resolvidos começa a fase dos discursos.
O relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), fará um resumo
do processo por 25 minutos. Em seguida será a vez da defesa. Cunha e seu
advogado terão 25 minutos cada. O peemedebista já confirmou presença na sessão
e disse que usará o tempo a que tem direito.
Ao programa Conexão
Repórter, do SBT, veiculado na madrugada de hoje, Cunha disse que sua eventual
cassação “está muito mais atrelada à
guerra política”.
Decoro
A representação contra
Cunha foi protocolada no Conselho de Ética em outubro de 2015. PSOL e Rede
pediram a cassação, acusando-o de quebrar o decoro parlamentar ao mentir aos
pares quando disse, em depoimento à CPI da Petrobrás, em março de 2015, que não
possuía contas no exterior.
“Não tenho qualquer tipo
de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu
Imposto de Renda”, afirmou Cunha na época.
O deputado compareceu
espontaneamente à CPI, criada por ele cinco dias após assumir a presidência da
Câmara como retaliação ao governo Dilma, que não o apoiou na disputa pelo
comando da Casa. Meses depois da declaração, contudo, documentos do Ministério
Público da Suíça revelaram que ele era beneficiário de contas não declaradas naquele
país que, segundo investigações da Lava Jato, foram abastecidas com propinas
oriundas de contratos da Petrobrás.
A defesa de Cunha sempre
negou que ele possuísse contas na Suíça, alegando que ele era apenas
beneficiário de trustes.
Desde que o processo foi
aberto no Conselho de Ética, Cunha recorreu a diversas manobras para tentar se
salvar: conseguiu trocar o primeiro relator, anular votações, limitar a
investigação e trocar integrantes para votarem a seu favor. As manobras fizeram
com que o STF determinasse, em maio, seu afastamento da presidência da Casa e
do mandato. O argumento é de que ele usava o cargo para atrapalhar o processo.
Cunha também usou o pedido
de impeachment de Dilma para tentar negociar apoio no Conselho de Ética. Tentou
negociar com o PT, mas sem conseguir o apoio, acabou aceitando o impeachment no
início de dezembro de 2015. Afastado do cargo, as manobras começaram a perder
força e em junho deste ano o colegiado aprovou o parecer pela cassação, abrindo
caminho para a votação no plenário.
O
rito
1) A
partir das 19h, o presidente da Casa abrirá a sessão que vota a cassação de
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desde que haja ao menos 257 deputados presentes.
2) O
primeiro a falar, por 25 minutos, é o relator do pedido de cassação, Marcos
Rogério (DEM-RO).
3)
Na sequência fala o advogado do deputado afastado, Marcelo Nobre, por 25
minutos.
4)
Eduardo Cunha também usará a tribuna para fazer seu último apelo aos colegas.
Ele terá 25 minutos.
5)
Cada parlamentar inscrito para falar na sessão terá até 10 minutos para isso.
6)
Encerrada a discussão, os deputados serão chamados a votar. O voto será
eletrônico e aberto. São necessários 257 votos favoráveis à cassação.
Questões
de ordem
Pelo regimento, as
questões de ordem podem ser apresentadas a qualquer momento da sessão. Maia,
porém, disse que gostaria que os questionamentos fossem feitos no início dos
trabalhos.
Resultado
Se for cassado, Eduardo
Cunha perde prerrogativas e benefícios de deputado; perde o foro privilegiado;
e ficará inelegível por dez anos (10) e três meses (03).
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