Presidente do Brasil Michel Temer
Por
Bernardo Caram e Fernanda Calgaro, G1, Brasília 03/05/2017 20h23
Comissão Especial da
Reforma da Previdência na Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do
deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da
aposentadoria.
O parecer recebeu 23 votos
favoráveis e 14 contrários. O resultado foi atingido com folga, já que, para
ser aprovado, o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados
da comissão.
O texto estabelece a idade
mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria
pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta
cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho
(veja as principais regras mais abaixo).
Depois que a votação for
concluída na comissão, o texto seguirá para o plenário principal da Casa. Por
se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos
308 votos, em dois turnos de votação.
O relator fez mudanças de
última hora no parecer para incluir os policiais legislativos federais na mesma
regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima
menor, de 55 anos.
Para agentes
penitenciários, Maia chegou a incluir a previsão de que a idade mínima de
aposentadoria poderia ser reduzida até 55 anos, desde que fosse aprovada uma
lei complementar no Congresso que estabelecesse essa alteração.
Diante da resistência de
deputados, contrariados com a invasão do Ministério da Justiça na terça-feira
(2) por agentes penitenciários, o relator retirou a categoria do grupo daqueles
que terão aposentadoria especial.
Arthur Maia comemorou o
resultado e disse que os partidos que votaram a favor da reforma já representam
número suficiente de votos no plenário da Casa.
“Os partidos que compõem a
base do governo, praticamente todos, exceto os menores, que vamos procurar
conversar, mas os partidos que encaminharam favoravelmente são já votos
suficientes para que aprovemos a reforma no plenário”, disse.
Para ele, o maior desafio
agora para que a reforma seja aprovada também no plenário é melhorar a
comunicação sobre o conteúdo do projeto.
Segundo ele, o texto que
veio do governo federal foi para o Legislativo com “uma fisionomia um tanto carrancuda”, mas que a Câmara fez “profundas
mudanças” que deixaram com a reforma “rosto
bonito, sincero e honesto” e que precisa ser “apresentado à sociedade brasileira”.
Regras
Entenda as regras
aprovadas na comissão especial, em comparação com o que foi inicialmente
proposto pelo governo:
Idade
mínima
Como é hoje: É possível se
aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Como era a proposta
original do governo: 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de
contribuição.
Como
ficou: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25
anos de contribuição.
Benefício
integral
Como é hoje: A soma da
idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem),
respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos
(homem).
Como
era a proposta original do governo: 49 anos de contribuição
para atingir 100%, com valor estabelecido por 51% das médias dos salários, mais
1% por ano de contribuição.
Como
ficou: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da
aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador,
acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o
que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.
Regra
de transição
Como
era:
a partir de 45 anos para mulheres e de 50 anos para homens, com 50% de pedágio
sobre o que faltar para cumprir 35 anos de contribuição para os homens e 30
anos para as mulheres.
Como
ficou: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55
anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio
de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e
30 anos (mulheres).
Aposentadoria
rural
Como
é hoje: o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres)
e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor
contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção.
Como era a proposta
original do governo: 65 anos de idade mínima, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima
de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de
contribuição
Benefício
de Prestação Continuada (BPC)
Como
é hoje: vinculado ao salário mínimo, com idade mínima de 65
anos para idosos de baixa renda.
Como era a proposta
original do governo: desvinculação do salário mínimo e idade mínima de 70 anos.
Como
ficou: mantida vinculação do salário mínimo, com idade mínima
começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020
Pensões
Como
é hoje: É permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria
Como era a proposta
original do governo: desvinculação do salário mínimo e impossibilidade de
acumulação de aposentadoria e pensão.
Como
ficou: mantida vinculação ao salário mínimo, com
possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois
salários mínimos.
Servidores
públicos
Como
é hoje: há um regime próprio e separado da Previdência dos
trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem da contribuição dos
próprios servidores e outra parte, do governo.
Como era a proposta
original do governo: idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição.
Como
ficou: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos
para homens.
Professores
Como
é hoje: para professores públicos, os requisitos são 55 anos
de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25
anos de contribuição para a mulher. Para o regime geral, exige-se apenas tempo
de contribuição (30 anos homem e 25 anos mulher), independente de idade mínima.
Como
era a proposta original do governo: idade mínima de 65 anos,
com 25 anos de contribuição
Como
ficou: idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de
contribuição
Policiais
federais e policiais legislativos federais
Como
é hoje: Aposentadoria voluntária com proventos integrais,
independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, com pelo menos, 20
anos de exercício policial, se homem; após 25 anos de contribuição, com pelo
menos 15 anos de exercício policial, se mulher. Os policiais legislativos são
considerados servidores públicos.
Como
era a proposta original do governo: idade mínima de 65 anos,
com 25 anos de contribuição.
Como
ficou: idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30
anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência
de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.
Parlamentares
Como
é hoje: Desde 1997, obedecem às regras dos servidores
públicos, com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição, sendo proibida
acumulação com outra aposentadoria do setor público. Valor dos proventos
calculado igual ao de servidor público.
Como
era a proposta original do governo: passariam a ser
vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cabendo à União,
estados e municípios definirem regras de transição.
Como
ficou: passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição
diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será,
inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos
para homens e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Caberá a
estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos
parlamentares.
Como
votaram os deputados da comissão
Veja abaixo como votaram
os integrantes da comissão:
A
favor
Carlos Marun (PMDB-MS)
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Mauro Pereira (PMDB-RS)
Adail Carneiro (PP-CE)
Julio Lopes (PP-RJ)
Maia Filho (PP-PI)
Carlos Melles (DEM-MG)
Pauderney Avelino (DEM-AM)
Junior Marreca (PEN-MA)
Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Prof VictorioGalli
(PSC-MT)
Alexandre Baldy (PTN-GO)
Aelton Freitas (PR-MG)
Bilac Pinto (PR-MG)
Magda Mofatto (PR-GO)
Reinhold Stephanes
(PSD-PR)
Thiago Peixoto (PSD-GO)
Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
Marcus Pestana (PSDB-MG)
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Arthur O. Maia (PPS-BA)
Evandro Gussi (PV-SP)
Contra
Givaldo Carimbão (PHS-AL)
Arnaldo Faria Sá (PTB-SP)
Paulo Pereira (SD-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Assis Carvalho (PT-PI)
José Mentor (PT-SP)
Pepe Vargas (PT-RS)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Eros Biondini (PROS-MG)
Bebeto (PSB-BA)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Assis do Couto (PDT-PR)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Alessandro Molon (Rede-RJ)
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