Felipe Pontes – Repórter
da Agência Brasil
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (19) que o deputado Paulo
Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a
pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo
crime de lavagem de dinheiro.
Maluf havia entrado com
embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi
negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo
embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso
não seria mais cabível.
“Por qualquer dos
fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando
evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro.
“Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”,
acrescentou.
O acórdão condenatório
[sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado
perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo
55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela
Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus
membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada
ampla defesa”.
Entenda o caso
Pelo placar de 4 a 1,
Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu
que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em
contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção
passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do
Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as
empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de
São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da
Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da
obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se
arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito
contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados
estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O
Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.
Defesa
Por meio de nota, o
advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou
a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por
sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito
a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do
STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação
de seu cliente.
"Esta decisão do
ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos
pelos quais passamos", disse o advogado. "Confiamos que a presidência
do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado
pelo pleno do Supremo."
Texto inicialmente
publicado às 17h52 e alterado às 18h26 para acréscimo da nota divulgada pela
defesa de Maluf
Edição: Denise Griesinger
Edição: Denise Griesinger
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