A CNH (Carteira Nacional
de Habilitação) vai mudar de formato e de material em 2019. No lugar do
papel-moeda entra o plástico, com mais recursos antifraude. O processo de
obtenção deve ser simplificado. Além das alterações físicas, o governo pretende
editar uma medida provisória que aumentará o prazo de validade do documento. Na
proposta que está sendo estudada pelo Denatran (Departamento Nacional de
Trânsito), os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem
que seja necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto no
Detran para receber a nova CNH, como acontece hoje. Após o condutor completar
55 anos, a periodicidade dos exames cai para dois anos e meio. A partir dos 70,
passam a ser feitos anualmente. O motorista deverá economizar R$ 53 a cada
cinco anos, que é a soma das taxas atuais de emissão e de entrega em domicílio
do documento.
A nova regra só será
possível com a adoção de tecnologias de segurança. Conforme a resolução 718 do
Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a nova carteira terá o formato de um
cartão de crédito e reunirá dados cadastrais do motorista tanto na parte
impressa quanto na memória digital. As informações poderão ser lidas por
smartphones dotados de aplicativos desenvolvidos para agentes de trânsito.
Sérgio Yoshioka, mestre em engenharia de computação e professor da Unisal, afirma
que unir dados biométricos e cadastrais que possam ser lidos digitalmente
praticamente elimina as possibilidades de fraude. O especialista diz que seria
importante utilizar tecnologia de leitura facial, a mesma já disponível em
alguns celulares. Com isso, não haveria a necessidade de apresentar o documento
em uma blitz, por exemplo. "Também será interessante incluir dados que
podem ser utilizados em caso de acidente, como o tipo sanguíneo e o número da
carteira do SUS, informações que, por ficarem descentralizadas, dificultam o
socorro", diz Yoshioka.
A primeira medida para
reduzir as fraudes entrou em vigor em maio de 2017. Desde então, todas as CNHs
emitidas no Brasil trazem QR Code (código para leitura digital de informações)
com dados dos motoristas, mas ainda impressas em papel-moeda. Há também versão
digital. Esse código estará na carteira do professor de geografia Carlos
Augusto de Oliveira, 32. "Decidi só obter a CNH agora por reunir três
itens essenciais: dinheiro, tempo e interesse. Quando mais novo, não tinha
nenhum deles", diz Oliveira. Ele terá habilitação para moto e carro,
categorias A e B.
O professor afirma que, ao
longo do processo iniciado em março, não recebeu nenhuma informação sobre como
será a futura carteira, nem sobre a CNH digital. "Soube apenas pela
mídia", conta. Em nota, o Detran-SP informa que "está analisando as
medidas previstas na resolução 718 e os procedimentos necessários para
adotá-las".
O Departamento Nacional de
Trânsito diz que "as empresas [que produzirão as carteiras] serão
previamente credenciadas e posteriormente habilitadas pelos Detrans, seguindo o
mesmo modelo de negócio atual". Esse processo ainda não teve início. O
cronograma publicado pelo Contran prevê que as novas carteiras sejam emitidas a
partir de janeiro, mas são esperados atrasos. A adoção do QR Code, bem mais
simples, só começou cinco meses após a data que constava na resolução. Já a
medida provisória que modificará a forma de emissão deverá ser publicada antes
das eleições, e é vista como uma tentativa de melhorar a popularidade do
governo Michel Temer em sua reta final. O responsável pela proposta é o
ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Para Sérgio Yoshioka, as mudanças
esbarram no desconhecimento de parte da população e obrigam que o documento físico
continue a existir por muito tempo. "Nem todos são adeptos de tecnologia,
embora haja mais celulares que habitantes no Brasil, e muitos não têm acesso a
esses recursos", diz o professor. (Via: Folha PE)
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