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segunda-feira, 8 de março de 2021

FPM: municípios recebem R$ 3,3 bilhões, na quarta-feira (10), referentes à primeira parcela de março

Na quarta-feira (10), municípios brasileiros recebem os recursos da primeira parcela de março de 2021 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total é de R$ 3.305.731.244,34, calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, dos 10 dias anteriores. Além disso, o montante já vem descontado os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o Fundeb.

Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.

Para fazer o cálculo de quanto cada município vai receber, é preciso levar em conta a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Por isso, o FPM possui um carácter redistributivo, como explica o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

“O FPM tem um caráter redistributivo. Proporcionalmente dá mais recursos para os municípios menores e mais pobres. É a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem esse caráter de redistribuição. As outras transferências são concentradoras de recursos”, explica.

Entendendo o FPM

Os valores relativos ao FPM devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O cálculo tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) e descontar os 20% para o Fundeb.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Essas informações são informadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao TCU, até o dia 31 de outubro de cada ano.

Para efeito de classificação, os municípios brasileiros são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem 3,6% do fundo.

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