Na quarta-feira (10),
municípios brasileiros recebem os recursos da primeira parcela de março de 2021
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total é de R$
3.305.731.244,34, calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda
e do Imposto sobre Produtos Industrializados, dos 10 dias anteriores. Além
disso, o montante já vem descontado os 20% para o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – o Fundeb.
Os valores são creditados
pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza na sua página na internet, os
avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de
Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.
Para fazer o cálculo de
quanto cada município vai receber, é preciso levar em conta a quantidade
populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Por isso, o FPM
possui um carácter redistributivo, como explica o consultor da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz.
“O
FPM tem um caráter redistributivo. Proporcionalmente dá mais recursos para os
municípios menores e mais pobres. É a única transferência constitucional que
existe no Brasil, que tem esse caráter de redistribuição. As outras
transferências são concentradoras de recursos”, explica.
Entendendo
o FPM
Os valores relativos ao
FPM devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de
cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é
antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O cálculo tem como base a
arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos,
a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma
parcela para os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE)
e descontar os 20% para o Fundeb.
Os percentuais de
participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a
renda per capta dos estados. Essas informações são informadas pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao TCU, até o dia 31 de outubro de
cada ano.
Para efeito de
classificação, os municípios brasileiros são divididos em três categorias:
capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do
FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM.
Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633
habitantes e recebem 3,6% do fundo.
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