Após intenso debate na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira ( 17), os senadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 72/2010 que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A proposta, que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, vai agora ao exame do Plenário em regime de urgência.
O relatório aprovado estabelece alíquota uniforme de 4% do tributo (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados. O texto original do PRS previa uma redução em 0% do imposto. A proposta, que será agora apreciada pelo plenário do Senado, foi encaminhada pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM). Segundo ele, a alíquota de 4% foi a “forma a alcançar um meio termo entre a necessidade do país de controlar a entrada indiscriminada de produtos estrangeiros e a possibilidade de permanência, ainda que residual, dos incentivos concedidos pelos estados à atividade de importação”.
Segundo Armando Monteiro (PTB/PE), o Senado não pode abrir mão dessa decisão. “O ideal é chegarmos a um consenso, a uma ampla convergência. Quando nós senadores decidimos sobre alguma matéria, temos que levar em conta os interesses nacionais, porque a Federação precisa ter um traço comum, um liame, neste caso - o interesse nacional”, comentou.
Para Armando Monteiro, a interrupção dessa prática de incentivos fiscais adotada pelos Estados é necessária, pois se trata de um apelo da sociedade brasileira, assim como é uma maneira de estabelecer práticas mais isonômicas do mercado. “Não tenho dúvida que o interesse nacional reclama a interrupção dessa deletéria prática, que tem sido tão nociva aos interesses do país”, ressaltou.
Por Nill Junior
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